O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na tarde desta quinta-feira (11), o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em fevereiro após críticas aos ministros da Corte e apoio ao AI-5, principal ato da ditadura militar que restringiu direitos civis e determinou o fechamento do Congresso e a cassação de políticos.
O ministro disse que só vai analisar a decisão sobre a prisão de Silveira após os membros da Suprema Corte reverem a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado.
Na denúncia, a PGR imputa a Silveira a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previstos no artigo 23, incisos II e IV, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
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